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Livro coordenado por Laerte I. Marzagão tem a participação do Deputado Capez

No dia 26 de maio deste ano, o Deputado Fernando Capez prestigiou o lançamento do livro Homicídio Crime Rei (com artigo do parlamentar), publicado pela Editora Quartier Latin do Brasil. A obra foi coordenada pelo Professor e Delegado de Polícia Laerte I. Marzagão Júnior, ela contou com a participação de Delegados de Polícia do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa da Polícia Civil de São Paulo e de juristas de renome nacional, como o Prof. Vicente Greco Filho, a apresentação é do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Celso Luiz Limongi.

O tema discutido pelo Deputado Capez foi “A delimitação do nexo causal e o crime de homicídio: os influxos da teoria da imputação objetiva”.

Abordando diversos temas relacionados ao crime de homicídio e contendo citações sobre variados aspectos do Direito Penal, Processual Penal e Constitucional, o livro conta, ainda, com a participação dos Delegados de Polícia Carlos José Paschoal de Toledo, Carlos Miranda Mendes, Cristian Sant’ana Lanfredi, Cristiano Sant’ana Lanfredi, Emanuel Marcos Lopes, Júlio César dos Santos Geraldo, Marcos Carneiro Lima, Maurício José Mendes Resende e Mauro Argachoff, além dos juristas Fernando José da Costa, Alessandra Orcesi Pedro Greco, Ivette Senise Ferreira, João Daniel Rassi, Luiz Flávio Borges D’Urso, Luiz Geraldo Sant’ana Lanfredi, Maria Elisabeth Queijo, Paulo José da Costa Júnior, Ricardo Antonio Andreucci, Roberto Demanto e do médico Guido Arturo Palomba.

Importante destacar que todos os coautores da obra renunciaram expressamente ao recebimento de direitos autorais cujos valores serão revertidos em prol da Casa Hope, que presta apoio à criança com câncer.
Para Laerte I. Marzagão, a sociedade e os estudiosos do Direito só têm a ganhar com esse lançamento, pois há ensinamentos brilhantes de autores renomados.

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Estado deverá usar madeira com certificação

Com a proximidade do Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de junho – a preocupação em torno do tema aumenta. Nesse sentido, o deputado Fernando Capez (PSDB) apresentou o Projeto de Lei n. 307/2009, que obriga os órgãos públicos estaduais a utilizarem materiais originários de madeira com certificação ambiental.

A proposta de Capez visa principalmente incentivar o desenvolvimento sustentável nos órgãos do Estado, mediante o uso de recursos naturais cuja produção não agride o meio ambiente.

Cada vez mais a população se preocupa com as questões ambientais e exerce pressão para que ações de preservação e sustentabilidade sejam adotadas por parte do Estado.

A certificação ambiental é feita por organizações que disponibilizam orientações e normas para que a produção seja realizada de maneira sustentável. Após esse processo, essa organização fornece selo que comprove a origem do produto.

“Se o Estado utilizar produtos com esse certificado, passa a ser exemplo para empresas privadas no que tange à preservação ambiental”, afirmou Capez.
A iniciativa do deputado recebeu os cumprimentos da Associação Brasileira de Preservadores de Madeira (ABPM), que encaminhou e-mail ressaltando que a proposta mostra a preocupação do deputado com atividades apoiadas na sustentabilidade.

A ABPM estimula o uso de madeiras cultivadas, especialmente, eucalipto e pinus. Madeiras cultivadas são recurso natural renovável e de ciclo curto. Sua utilização cada vez maior reduz a exploração de florestas nativas e evita a devastação ambiental.

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OAB/SP entrega Anteprojeto sobre Código Paulista de Procedimentos Processuais para CCJ da ALESP

Dentro da Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, nesta quarta-feira (3/6), às 14h30, no auditório Teotônio Vila da Alesp, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso , e o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB SP, Gabriel Marciliano Junior, entregaram ao presidente da CCJ, deputado Fernando Capez, o anteprojeto de Lei Complementar para a instituição do “Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo”, elaborado pela OAB SP, por meio de um grupo de trabalho, que contou com a coordenação do membro honorário vitalício do Conselho Federal e membro nato da OAB SP, Rubens Approbato Machado.

“É um trabalho de grande envergadura que tem como foco rever toda a legislação estadual procedimental, afastar leis que estão ultrapassadas, simplificar o sistema, tornar a legislação mais próxima do cidadão e agilizar o processo. Dessa forma estamos combatendo a morosidade da Justiça, que tem sido um drama nacional, principalmente em São Paulo, trazendo sofrimento para o juiz, o advogado e , especialmente, para o cidadão que espera solução para os conflitos que leva para o Judiciário. A Assembléia será o palco do grande debate com juizes, promotores e com a sociedade, que trarão suas contribuições para aperfeiçoar esse diploma, que um dia será sancionado, se transformará em lei, que irá impactar o sistema de justiça paulista, modernizando-o”, afirmou Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.
Na avaliação do deputado Fernando Capez, mais de 80% da demora de um processo se dá fora das mãos do juiz, pela burocracia do procedimento na prestação jurisdicional. “Os Estados não podem legislar sobre processo, mas procedimento. Com este anteprojeto, temos a esperança que em vindo se transformar em lei possa abreviar da solução dos litígios. A OAB de São Paulo dá um passo pioneiro no sistema judiciário brasileiro”, ressaltou o presidente da CCJ.
Marciliano Jr , que apresentou à CCJ a exposição de motivos do anteprojeto, explica que todos os serviços, atos e termos realizados no Poder Judiciário pelos magistrados e seus serventuários, pelas partes e seus procuradores são considerados procedimentos processuais e objetos do anteprojeto . Para Gabriel , o projeto trará celeridade, transparência e celeridade para os procedimentos processuais.

Na avaliação do desembargador José Orestes Souza Nery, que também participou do grupo de trabalho da elaboração do anteprojeto, o Tribunal apóia a proposta. “ Foi por um desafio do presidente do TJ, Valim Bellocchi a instalação da comissão para a elaboração do Código Paulista de Procedimentos”, diz. Na avaliação do desembargador um dos pontos mais polêmicos durante elaboração do anteprojeto diz respeito à virtualização do processo. “ A implantação do processo eletrônico é importante para que possamos, no futuro, aproveitar os recursos da tecnologia e facilitar a vida do cidadão e acabar com a necessidade de deslocamento dos acompanhamentos dos atos processuais”, diz Nery.
O anteprojeto reúne os seguintes capítulos – Princípios gerais, Dos procedimentos processuais, Das espécies de procedimentos, Do sistema de documentos, distribuição e de protocolos processuais por meio digital, Dos árbitros e dos conciliadores nos Juizados Especiais, Das consultas processuais eletrônicas, Dos peritos Judiciais, Das pauta das audiências, Do Atendimento público e Disposições gerais e finais.

Clique aqui para ver a íntegra do Anteprojeto de Lei Complementar

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Deputado Capez realiza Sessão Solene “Tribuno a Nelson Gonçalves”

Nesta segunda-feira, às 20h00, por iniciativa do Deputado Estadual Fernando Capez (PSDB), será realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sessão Solene “Tributo a Nelson Gonçalves”. Foram convidadas diversas autoridades, cantores, artistas e sociedade civil.

A ideia de fazer a cerimônia tem por objetivo prestar uma homenagem ao inesquecível cantor Nelson Gonçalves, que fez grande sucesso nas décadas de 40 e 50. Naquela época, destacou-se com as músicas “Maria Bethânia” (Capiba), “Normalista” (Benedito Lacerda/Davi Nasser), “Caminhemos” (Herivelton Martins) e “Renúncia” (Roberto Martins/Mário Rossi).

Apaixonado por música, sempre foi atento aos novos talentos. Chegou a gravar músicas de diversos nomes da nova geração brasileira e com grandes personalidades do rock nacional, como Ângela Rô Rô, Kid Abelha e Lulu Santos.

Por mais de 50 anos, Nelson dedicou-se a sua grande paixão: a música. Durante sua carreira, gravou mais de 2.700 canções. Vendeu cerca de 78 milhões de discos. Ganhou 38 discos de ouro e 20 de platina. Foi agraciado pela RCA com o Prêmio Nipper, recebido apenas por ele e por Elvis Presley.

No próximo dia 21, Nelson iria completar 90 anos. Faleceu em 18 de abril de 1998. Durante os anos que precederam a sua morte, foi definido como o “último dos moicanos”, em referência ao seu estilo de cantar, que empregava o vozeirão, do qual dizia nunca ter cuidado, pois foi um fumante por mais de 60 anos.

Nessa Sessão Solene, serão relembrados momentos especiais da história vivida por Nelson. Já foram convidadas diversas autoridades dos Três Poderes, bem como pessoas que fizeram parte da vida do cantor.

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Deputado Fernando Capez visita a cidade de Taubaté

A convite do Prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, o Deputado Fernando Capez visitou a cidade no dia 19 deste mês. Na ocasião, o parlamentar foi recepcionado, na sede da Prefeitura, por Peixoto e por Luciana Peixoto, Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município.

Durante a visita, Capez conheceu os projetos da administração do Prefeito, especialmente nas áreas social e da educação. O método educacional do Município destaca-se pelo modelo apostilado de ensino. O Deputado considerou de grande relevância esse sistema e afirmou que, como homem público, apoiará a administração do Prefeito Peixoto.

Participaram do encontro, também, o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura de Taubaté, Anthero Mendes Pereira Junior, e o Advogado Thiago Borgia Mendes Pereira.

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Deputado Capez participa da Oficina de Gestão Pública realizada em Guarulhos

Na manhã do dia 19 deste mês, o Deputado Fernando Capez participou da 3.ª Oficina de Gestão Pública, promovida pela Prefeitura de Guarulhos em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Tietê (AMAT). A iniciativa teve por objetivo estreitar o relacionamento das prefeituras com os órgãos do Governo Federal, oferecendo informações para agilizar o caminho para investimento em obras.

Participaram 141 representantes de municípios, incluindo-se 75 prefeitos, como Gilberto Kassab, da cidade de São Paulo; Jorge Abissamra, de Ferraz de Vasconcelos, e Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo. Compareceram, também, o Senador Aloizio Mercadante e o Ministro do Desenvolvimento, Patrus Ananias, entre outras autoridades.

O Prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida, afirmou: “A Oficina de Gestão Pública foi muito importante, porque permitiu aos prefeitos a oportunidade de resolver suas pendências e aproximá-los do dia a dia do Governo Federal, sem distinção de partido ou ideologia”.
Para Capez, a iniciativa da realização desse encontro com representantes dos municípios foi muito produtiva e positiva, pois as informações passadas foram de extrema importância.

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Inatividade de policiais femininas nos moldes da Constituição

O Deputado Fernando Capez (PSDB) encaminhou ao Governo do Estado a Indicação n. 1.697/2009, solicitando providências para que seja enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar com o objetivo de diferenciar os critérios de passagem para a inatividade de policiais militares femininas nos moldes da Constituição Federal, de modo a reduzir o tempo para a inatividade desses policiais.

Segundo o Deputado, o Decreto-lei n. 260/70 não faz distinção entre homens e mulheres quanto aos requisitos para a inatividade, entretanto a Constituição Federal de 1988 reduz em cinco anos o tempo de contribuição para as mulheres. “Nada mais do que justo equiparar os direitos entre os gêneros e, além disso, cumprir a Constituição”, afirmou Capez.
Com o mesmo objetivo, o Deputado Capez também apresentou a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n. 3/2009, publicada no DOE do dia 2/6, com a finalidade de acrescentar na Carta Estadual os critérios que deverão nortear a legislação infraconstitucional que envolva a passagem para a inatividade dos policiais femininas, modificando os atuais 30 para 25 anos de serviços efetivamente prestados à sociedade.

Da mesma maneira, atento às propostas que tramitam na esfera federal, Capez solicitou formalmente, por meio de ofício, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a inclusão na pauta de votação e a consequente aprovação do PLP n. 275/2001. O projeto trata da redução do tempo de trabalho para obtenção da aposentadoria dos policiais femininas de todo o Brasil, ou seja, 25 anos de efetivo serviço. O projeto é de autoria do Senador Romeu Tuma e encontra-se pronto para ser votado. “A matéria é de extrema importância para as policiais femininas, na medida em que garante efetivamente um direito constitucional assegurado aos demais servidores públicos” ressaltou Capez.

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